2009-02-13T07:14:00.000-08:00

Apresentação

O populicivitatis ou povo cidadão discute cidadania e democracia na contemporaneidade, ambas nos tempos atuais carecem de adjetivações para atenderem de forma mais precisa seus princípios ideais e superar o limite liberal desses conceitos. Nesse sentido adotaremos o conceito de Cidadania Ativa desenvolvido pela socióloga e cientista política Maria Victoria de Mesquita Benevides através da obra Cidadania Ativa: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular e também Cidadania Planetária, termo que tem entre seus difusores Moacyr Gadotti, professor, pedagogo, filosofo e diretor do Instituto Paulo Freire.
Esses conceitos rompem os limites da cidadania e democracia liberal surgido a mais de 300 anos com a revolução francesa, a despeito da positiva contribuição para a criação das condições para o ressurgimento do cidadão e da cidadania, através da República, dos ideais de Liberdade, Fraternidade e Igualdade, superando a condição de povo-súdito do antigo regime para povo-cidadão.
No entanto, a forma hegemônica da cidadania difundida e efetivada pela ideologia liberal é marcada pela igualdade jurídica numa perspectiva de imutabilidade das relações de convivência, assim o cidadão é aquele submetido a direitos e deveres. O termo submetido a direitos, é proposital, pois da Lei Áurea à Lei Seca a população tem tido poucas oportunidades de participar do processo de construção da legislação que rege nossa condição de cidadão. Portanto, estamos mais para súdido-cidadão devido à condição passiva do exercício da nossa cidadania. Resta-nos, criarmos condições para uma cidadania propositiva, cidadania ativa agentes construtores da regras que nos regem.
Para tanto é fundamental aprimorarmos a capacidade que tem a sociedade de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal.
A Democracia Participativa é um importante instrumento promotor da Cidadania ativa (ou será a cidadania ativa que promove a democracia participativa), no modelo liberal prevalece a forma representativa, que se mostra ineficiente na representação dos interesses da maioria da população. Dando-se ênfase ao voto, inclusive é no período eleitoral, de voto, que ganha força a expressão “tempo de política” essa compreensão que o tempo da política esta restrita ao período eleitoral é fruto da difusão da idéia de que o voto é a expressão máxima da democracia e no Brasil se vota a cada dois anos, é a cada dois anos que vivemos a democracia. No entanto, tão importante quanto votar é participar do processo de tomada de decisão sobre a criação e gestão das políticas públicas. Com esse objetivo a Democracia Participativa possibilita a criação de mecanismos de controle social sobre o executivo e o legislativo, efetivando o ideal democrático e constitucional de que “todo o poder emana do povo”.
A Democracia Participativa e a Cidadania Ativa, portanto criam as condições para a constituição de um modelo ou processo de deliberação política que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva, legitimando as decisões e ações políticas das instancias de representação, legislativo e executivo conforme Lígia Helena Hahn LÜCHMANN em sua tese de doutorado: Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre.
Ainda, para que se efetive esses princípios é imperativo que se coloque a disposição da sociedade de forma transparente e compressível informações sobre a administração pública em todas as esferas e instancias de governo. Nos municípios, sobretudo de médio e pequeno porte essa transparência é mais ofusca. Pretendemos, portanto a principio apenas do legislativo municipal de Xinguara-PA, disponibilizar informações sobre Projetos de Lei em tramitação, discriminado origem, avaliando relevância, entre outras variáveis além da divulgação da pauta e datas das reuniões das diversas comissões da câmara municipal. Faremos também um estudo da produção legislativa na última legislatura, pretendemos também alcançar outros municípios da região e realizar o mesmo trabalho, realizando depois uma análise comparativa da produção legislativa dos municípios pesquisados.
Espero que este blog se torne um espaço de discussões propositivas sobre os importantes temas abordados nessa apresentação, Cidadania, democracia e transparecia legislativa. Também contaremos com a publicação de resenhas de importantes livros que tratem de temas afins, aguardo contribuições.

Francisco Macedo
Cientista político
Diretor do Instituto Araguaia de Educação e Cultura Popular

POVO CIDADÃO